Política de Privacidade e Termos de Uso

Parte I: Política de Privacidade

1. Quem é o controlador dos seus dados

O site www.agendamanutencao.com.br e a plataforma Agenda Manutenção são mantidos por WFER Engenharia, com sede na Av. Rosa Marques de Freitas, 258, Vila Furlan, Araraquara - SP, CEP 14807-017 ("nós"), que atua como controladora dos dados pessoais tratados neste site, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.

Contato: contato@agendamanutencao.com.br · +55 (16) 3332-7733 · Seg. a Sex. das 7h30 às 17h30.

2. A quem esta política se aplica

• Visitantes do site;
• Pessoas que entram em contato conosco ou solicitam uma demonstração;
• Clientes e representantes de empresas que contratam a plataforma.

Os dados que os clientes cadastram dentro da plataforma (por exemplo, colaboradores, fornecedores e ordens de serviço) são de responsabilidade do próprio cliente, que atua como controlador. Nesses casos, atuamos como operadores (art. 5º, VII), tratando os dados apenas conforme as instruções do cliente e o contrato firmado.

3. Definições

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, I).
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico (art. 5º, II).
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais (art. 5º, V).
• Controlador: quem toma as decisões sobre o tratamento (art. 5º, VI).
• Operador: quem trata dados em nome do controlador (art. 5º, VII).
• Encarregado (DPO): canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD (art. 5º, VIII).
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação (art. 5º, X).
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão que fiscaliza o cumprimento da LGPD.

4. Princípios que seguimos

Tratamos dados pessoais com boa-fé e observando os princípios do art. 6º da LGPD: finalidade, adequação, necessidade (coletamos o mínimo necessário), livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas.

5. Dados que coletamos

Não coletamos dados pessoais sensíveis por meio deste site. Pedimos que você não os informe nos campos de mensagem.

6. Para que usamos e com qual base legal

Todo tratamento tem uma finalidade específica e uma base legal prevista no art. 7º da LGPD:

Quando o tratamento se baseia no legítimo interesse, avaliamos previamente se ele respeita as suas expectativas e os seus direitos e liberdades fundamentais (art. 10). Quando se baseia no consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento, sem custo, o que não afeta a legalidade do tratamento já realizado (art. 8º, § 5º). Se você não fornecer os dados obrigatórios de um formulário, não conseguiremos atender àquela solicitação específica.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos gravados no seu navegador. Usamos cookies essenciais, necessários para o funcionamento e a segurança do site, e, somente com a sua autorização, cookies de medição.

O mapa de localização do Google só é carregado quando você clica em "Carregar mapa". Você pode mudar sua escolha sobre cookies a qualquer momento clicando aqui ou nas configurações do seu navegador. Bloquear cookies essenciais pode impedir o envio dos formulários.

8. Com quem compartilhamos

Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Podemos compartilhá-los somente nas hipóteses abaixo, e apenas na medida do necessário:

• Prestadores de serviço (operadores): hospedagem do site e da plataforma, envio de e-mails, armazenamento em nuvem, suporte técnico e meios de pagamento, contratados com cláusulas de confidencialidade e proteção de dados;
• Google: ferramentas de medição (somente com o seu consentimento) e mapa (somente se você clicar para carregá-lo);
• WhatsApp (Meta): quando você escolhe falar conosco por esse canal, a conversa segue também os termos e a política de privacidade do WhatsApp;
• Autoridades públicas e Poder Judiciário: para cumprir obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente;
• Operações societárias: em caso de fusão, aquisição ou incorporação, mantidas as garantias desta política.

9. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores, como Google e Meta, podem armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre apenas nas hipóteses do art. 33 da LGPD, como a adoção de cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD ou outras garantias de nível de proteção adequado.

10. Por quanto tempo guardamos os dados

• Contatos e solicitações de demonstração: por até 2 (dois) anos após o último contato, salvo se houver contratação ou se você pedir a exclusão antes;
• Registros de acesso ao site: por 6 (seis) meses, conforme exige o art. 15 do Marco Civil da Internet;
• Registros de aceite e de atendimento a titulares: pelo tempo necessário para comprovar o cumprimento da LGPD e exercer direitos em processos;
• Dados de clientes e contratos: durante a vigência do contrato e, depois, pelos prazos legais (por exemplo, fiscais, de 5 anos);
• Dados tratados com base em consentimento: até a revogação.

Ao fim desses prazos, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação do art. 16 da LGPD.

11. Segurança da informação e incidentes

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas (art. 46), entre elas: conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso com senha ao painel administrativo, concessão de acesso apenas a quem precisa, proteção contra envios automatizados e cópias de segurança.

Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Se ocorrer um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos e na forma definidos pela regulamentação da ANPD (art. 48).

12. Seus direitos como titular

A LGPD garante a você, a qualquer momento e gratuitamente, os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento (art. 18, I)
• Acesso aos dados (art. 18, II)
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (art. 18, III)
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD (art. 18, IV)
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, observada a regulamentação da ANPD e os segredos comercial e industrial (art. 18, V)
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento (art. 18, VI)
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados (art. 18, VII)
• Informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da negativa (art. 18, VIII)
• Revogação do consentimento (art. 18, IX e art. 8º, § 5º)
• Oposição a tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD (art. 18, § 2º)
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (art. 20). Não tomamos decisões desse tipo sobre você.
• Peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a ANPD (art. 18, § 1º)

Como exercer: use o formulário ao final desta página ou escreva para contato@agendamanutencao.com.br. Para proteger seus dados, poderemos pedir informações que confirmem a sua identidade. A confirmação de existência ou o acesso aos dados serão fornecidos em formato simplificado imediatamente ou, por declaração clara e completa, em até 15 (quinze) dias contados do seu pedido (art. 19). Se não pudermos atender de imediato, informaremos o motivo (art. 18, § 4º).

Você também pode apresentar reclamação à ANPD pelo site gov.br/anpd.

13. Crianças e adolescentes

Este site e a plataforma são destinados a empresas e profissionais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Se identificarmos dados de criança ou adolescente tratados sem o consentimento específico dos pais ou responsáveis exigido pelo art. 14 da LGPD, eles serão eliminados.

14. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

15. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias ou nos nossos serviços. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização. Mudanças relevantes serão destacadas no site e, quando a lei exigir, pediremos novamente o seu consentimento.

Parte II: Termos de Uso do site

16. Aceitação

Ao acessar e utilizar este site, você declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade acima. Se não concordar, recomendamos não utilizar o site. A contratação da plataforma Agenda Manutenção é regida por contrato próprio, que prevalece sobre estes termos naquilo que for específico.

17. Uso permitido

Você se compromete a utilizar o site de forma lícita e, em especial, a não:

• Fornecer informações falsas ou de terceiros sem autorização;
• Enviar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• Tentar acessar áreas restritas, explorar falhas, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento do site;
• Utilizar robôs ou meios automatizados para coletar dados ou enviar formulários;
• Copiar, reproduzir ou explorar comercialmente o conteúdo do site sem autorização.

18. Propriedade intelectual

Marcas, logotipos, textos, imagens, layout, código e demais conteúdos deste site pertencem à WFER Engenharia ou a seus licenciantes e são protegidos pelas Leis nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial), nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e nº 9.609/1998 (Programas de Computador). As marcas de clientes exibidas pertencem aos seus respectivos titulares e são usadas apenas para fins de referência.

19. Informações e disponibilidade

Buscamos manter as informações do site corretas e atualizadas, mas elas têm caráter informativo e podem ser alteradas sem aviso prévio. Funcionalidades, condições e preços dos planos são confirmados na proposta comercial. O site pode ficar indisponível temporariamente para manutenção ou por motivos alheios ao nosso controle.

20. Links de terceiros

O site pode conter links para sites e serviços de terceiros (como redes sociais, WhatsApp e Google Maps). Não somos responsáveis pelo conteúdo nem pelas práticas de privacidade desses serviços; recomendamos ler as políticas de cada um.

21. Responsabilidade

Respondemos pelos danos que causarmos nos termos da legislação aplicável, inclusive do Código de Defesa do Consumidor quando cabível. Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de uso indevido do site por terceiros, de informações falsas fornecidas pelo usuário ou de falhas na conexão ou no equipamento do usuário.

22. Legislação aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Araraquara/SP para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro do seu domicílio.